Análise de Contratos Firmados com Fornecedores e Clientes

Nos contratos firmados em lojas, as partes costumam ser o fornecedor e o cliente, participantes que se relacionam em um negócio para estipular direitos e deveres entre si, por meio de cláusulas contratuais.

O contrato precisa conter os dados das partes interessadas, ou seja, nome completo, profissão, estado civil, número de CPF, endereço. Quando se trata de empresa, deverá constar o CNPJ, o endereço da firma e os dados do representante, sendo essencial verificar se quem assina em nome da pessoa jurídica possui tal poder, o que pode ser atestado com a simples leitura do contrato social.

Deve estar expressamente especificado o preço da contratação, a forma de pagamento (dinheiro em espécie, cheque, parcelamento, transações bancárias) e se há exigência de garantia. É necessário, ainda, verificar a cláusula de rescisão, em alguns casos há cobranças de valores abusivos.

Às vezes não é dada a devida importância, mas a presença de pelo menos 2 (duas) testemunhas pode reduzir a duração de uma possível ação judicial (somente se necessário), sendo assim, o contrato ganha força de título executivo, conforme previsto no art. 784, III, do CPC, de maneira que será diretamente ajuizada uma execução contra a parte inadimplente.

É muito importante rubricar todas as páginas e anexos do documento, é a segurança jurídica de que as pessoas que estão assinando o contrato leram todas as folhas e estão cientes do que está sendo acordado. Se porventura, ocorrer alteração em uma das páginas do contrato após assinatura, a rubrica garante que a pessoa apenas concordou com o contrato original, sem as alterações posteriores.

Outro fator importante, sempre que o contrato se referir ou remeter a um anexo – deve ser previamente analisado.

Agora, vamos pensar na negociação dos contratos contendo garantias, caso não seja registrada a pendência do gravame no órgão competente, não terá validade. Nesse caso os custos deverão ser pagos pela parte mais interessada.

As cláusulas que tratam das multas e juros devem ter muita atenção em qualquer contrato, não é recomendável assinar o contrato até que sejam devidamente esclarecidas, em alguns casos, multas que ultrapassam 10% do valor restante devido, podem ser consideradas abusivas.

A leitura total das páginas de um contrato, pode evitar problemas futuros. Nem sempre o nome do contrato reflete o seu conteúdo, que é o caso do contrato tendencioso, que não reflete o que foi combinado, ou que favorece apenas uma das partes e desfavorece a outra, um só terá vantagens e o outro desvantagens.

Cláusulas que vão contra a lei, serão sempre nulas, por exemplo, as cláusulas que colocam a parte em desvantagem excessiva são consideradas abusivas pela justiça.

A nossa consultoria jurídica, por sua vez, apenas mostra o caminho e sugere melhorias. Geralmente, esse serviço engloba análises e elaboração de pareceres, consultas e outras funções teóricas. Entre os principais benefícios estão:

  • maior conhecimento;
  • promoção da implementação de mudanças;
  • suporte nas tomadas de decisões;
  • identificação de problemas e sugestões para solucioná-los;
  • exame de viabilidade técnica.

Agora que você já conhece como funciona a assessoria jurídica e a consultoria jurídica DBADV, veja também o nosso catálogo de serviços em destaque para cada uma das nossas frentes de atuação e saiba mais!

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    Por fim, a análise contratual é importante, apesar de ser possível reverter várias questões na justiça, oferecemos o serviço de análise contratual para proporcionar segurança jurídica às negociações da loja de material da construção civil de modo geral.

    • Recebimento, análise e arquivo da documentação contratual;

    • Discussão de cláusulas com jurídico da outra parte;

    • Controle de prazos e assinaturas internas nos instrumentos jurídicos;

    • Monitoramento da vigência;

    • Patrocínio de demandas judiciais no caso de desacordo comercial.

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