Formada em Direito pelo IESB, pós-graduada em Direito Tributário e Finanças Públicas e com mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidad Católica Argentina, Deborah Brito sempre […]

E falar sobre licenciamento e zoneamento é abordar duas facetas essenciais do desenvolvimento urbano e da construção civil. Permita-me, aqui, compartilhar contigo uma reflexão pessoal. Licenciamento […]

Hodiernamente ante as transações cotidianas em aquisições de bens, produtos ou serviços, temos que, o câncer do mercado financeiro se baseia na inadimplência das partes em […]

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Com o desenvolvimento da pandemia da Covid-19, a atividade empresarial no Brasil foi totalmente comprometida, reduzindo as chances de sobrevivência de inúmeras empresas. Regulada pela Lei […]

O Código de Defesa do Consumidor autoriza que as empresas inscrevam consumidores inadimplentes em sistemas de proteção de crédito, bem como, as obriga a notificar o cidadão que está […]

A cisão é uma operação que pode ser realizada tanto em sociedades anônimas quanto nos outros tipos de sociedade e está prevista no artigo 229 da […]

A responsabilidade civil se apresenta através de vários aspectos, pois cada caso é um caso e por este motivo ela pode ser classificada quanto ao: fato […]